Reconversão urbana e rural agora a cargo das províncias
Os ministérios dos Transportes, Urbanismo e Habitação e Obras Públicas transferiram ontem algumas competências aos 18 governos provinciais para que tenham mais capacidade de intervenção nas acções de governação local.
As medidas de transferências são também acompanhadas dos respectivos orçamentos. A transferência de competências aos 18 governos provinciais foi testemunhada pelos ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e o da Administração do Território e Reforma do Estado.
Com as competências transferidas, os governos provinciais podem agora promover a elaboração de estudos e supervisionar a implementação de projectos no domínio do ordenamento do território e do urbanismo e desenvolver a requalificação e reconversão urbana e rural, em colaboração com os organismos competentes.
As províncias podem ainda elaborar a proposta de planos municipais de ordenamento do território, nos termos da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo e delimitar as áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritária, de acordo com os planos nacionais, provinciais, municipais e das políticas sectoriais.
No sector dos Transportes, os governos provinciais têm a missão de planificar, implementar e gerir a rede de transportes regulares locais que se desenvolverem exclusivamente na área do município, em coordenação com as estruturas competentes provinciais e centrais.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, esclareceu que a nível do sector foram feitas algumas transferências que eram da responsabilidade do órgão central, em particular as questões relacionadas com os transportes colectivos municipais, táxis colectivos, transportes colectivos rodoviários, bem como o licenciamento da actividade comercial de peças, acessórios e pequenas oficinas de reparação automóvel.
O ministro salientou a im-portância da descentralização e destacou as questões relacionadas com a arrecadação de receitas por parte dos municípios. Estes, disse, passam a ter a oportunidade de arrecadar as receitas locais e o licenciamento das actividades, permitindo que haja uma maior e mais eficaz intervenção a nível dos órgãos locais.
Ricardo de Abreu disse que, com esta transferência de competências, vai existir me-nos burocracia e mais eficácia na resposta ao cidadão. “Às vezes, a nível do órgão central, não conseguimos ter essa capacidade de chegar junto do cidadão, que na prática vive nos municípios. Havia alguma concentração nos órgãos centrais e a transferência de competências vai ajudar”, admitiu o ministro, alertando, no entanto, que não vai deixar de exigir por parte do Ministério dos Transportes uma supervisão do ponto de vista das condições técnicas e operacionais para que as delegações de competências possam ser efectivas. O governador do Bié, Alfredo Pereira, considerou o acto importante, uma vez que vai reforçar as competências da governação local, sobretudo a nível dos municípios.
Pereira Alfredo afirmou que as transferências vão permitir que os municípios te-nham maior capacidade de intervenção nas questões que antes eram resolvidas pelos governos centrais. “Trata-se de uma decisão há muito esperada para melhorar as condições das nossas populações, com destaque para a manutenção de algumas vias terciárias”, afirmou.
O governador realçou o facto de o Bié ter uma malha rodoviária cuja maior parte são vias secundárias e terciárias que ligam as localidades. “As medidas de transferências serão acompanhadas também com os respectivos orçamentos e, com estas competências que são passadas aos municípios, vamos ter maior capacidade de intervenção”, disse Pereira Alfredo.
O governador da Lunda-Sul, Daniel Félix Neto, adiantou que as transferências que passaram a nível provincial vão ajudar na resolução dos grandes problemas dos cidadãos, sobretudo nos problemas que mais afectam os municípios.
O responsável afirmou que a transferência de competências vai dar outra dinâmica e melhor atenção àquilo que são os problemas que a população apresenta.
Daniel Félix Neto assegurou que a Lunda-Sul vai dar prioridade às estradas. “A malha rodoviária está totalmente degradada. Devemos prepará-la agora com esta oportunidade que temos de começar, também localmente, e resolvermos os nossos problemas”, disse.
Fonte: Jornal de Angola
As medidas de transferências são também acompanhadas dos respectivos orçamentos. A transferência de competências aos 18 governos provinciais foi testemunhada pelos ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e o da Administração do Território e Reforma do Estado.
Com as competências transferidas, os governos provinciais podem agora promover a elaboração de estudos e supervisionar a implementação de projectos no domínio do ordenamento do território e do urbanismo e desenvolver a requalificação e reconversão urbana e rural, em colaboração com os organismos competentes.
As províncias podem ainda elaborar a proposta de planos municipais de ordenamento do território, nos termos da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo e delimitar as áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritária, de acordo com os planos nacionais, provinciais, municipais e das políticas sectoriais.
No sector dos Transportes, os governos provinciais têm a missão de planificar, implementar e gerir a rede de transportes regulares locais que se desenvolverem exclusivamente na área do município, em coordenação com as estruturas competentes provinciais e centrais.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, esclareceu que a nível do sector foram feitas algumas transferências que eram da responsabilidade do órgão central, em particular as questões relacionadas com os transportes colectivos municipais, táxis colectivos, transportes colectivos rodoviários, bem como o licenciamento da actividade comercial de peças, acessórios e pequenas oficinas de reparação automóvel.
O ministro salientou a im-portância da descentralização e destacou as questões relacionadas com a arrecadação de receitas por parte dos municípios. Estes, disse, passam a ter a oportunidade de arrecadar as receitas locais e o licenciamento das actividades, permitindo que haja uma maior e mais eficaz intervenção a nível dos órgãos locais.
Ricardo de Abreu disse que, com esta transferência de competências, vai existir me-nos burocracia e mais eficácia na resposta ao cidadão. “Às vezes, a nível do órgão central, não conseguimos ter essa capacidade de chegar junto do cidadão, que na prática vive nos municípios. Havia alguma concentração nos órgãos centrais e a transferência de competências vai ajudar”, admitiu o ministro, alertando, no entanto, que não vai deixar de exigir por parte do Ministério dos Transportes uma supervisão do ponto de vista das condições técnicas e operacionais para que as delegações de competências possam ser efectivas. O governador do Bié, Alfredo Pereira, considerou o acto importante, uma vez que vai reforçar as competências da governação local, sobretudo a nível dos municípios.
Pereira Alfredo afirmou que as transferências vão permitir que os municípios te-nham maior capacidade de intervenção nas questões que antes eram resolvidas pelos governos centrais. “Trata-se de uma decisão há muito esperada para melhorar as condições das nossas populações, com destaque para a manutenção de algumas vias terciárias”, afirmou.
O governador realçou o facto de o Bié ter uma malha rodoviária cuja maior parte são vias secundárias e terciárias que ligam as localidades. “As medidas de transferências serão acompanhadas também com os respectivos orçamentos e, com estas competências que são passadas aos municípios, vamos ter maior capacidade de intervenção”, disse Pereira Alfredo.
O governador da Lunda-Sul, Daniel Félix Neto, adiantou que as transferências que passaram a nível provincial vão ajudar na resolução dos grandes problemas dos cidadãos, sobretudo nos problemas que mais afectam os municípios.
O responsável afirmou que a transferência de competências vai dar outra dinâmica e melhor atenção àquilo que são os problemas que a população apresenta.
Daniel Félix Neto assegurou que a Lunda-Sul vai dar prioridade às estradas. “A malha rodoviária está totalmente degradada. Devemos prepará-la agora com esta oportunidade que temos de começar, também localmente, e resolvermos os nossos problemas”, disse.
Fonte: Jornal de Angola
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