DEPÓSITOS GARANTIDOS EM CASO DE FALÊNCIA DOS BANCOS
Com montante ainda por
se definir, todos os depósitos bancários vão ficar garantidos por um mecanismo
legal que o Governo angolano está a preparar caso a instituição bancária em
território nacional for à falência ou estiver impossibilitada de devolver o
dinheiro aos clientes.
O diploma do Governo
que vai permitir algum descanso aos clientes dos bancos com montantes
depositados dentro dos limites a definir entretanto vai ser designado como
Fundo de Garantia de Depósitos.
Este Fundo será
depositário de um montante disponibilizado pelo conjunto do sistema bancário e
é dele que sairá a verba considerada necessária para socorrer os clientes de
bancos que possam vir a ter problemas, conforme a lei obriga.
O mecanismo agora em
preparação resulta do que é imposto por uma lei aprovada em 2015 e, desde essa
altura já foram intervencionados pelo Estado dois bancos, o BESA, actual Banco
Económico e o BANC, este último já em 2018.
A referida lei obriga
à criação do Fundo por indicação do Presidente da República mas, desde 2015,
nada foi feito e só agora, na reunião do Conselho de Ministros realizada esta quarta-feira,
com a presença de João Lourenço a liderá-lo, é que o Executivo mostrou intenção
de não esquecer aquilo que a lei impõe e colocou o assunto no comunicado
divulgado após a conclusão dos trabalhos.
Se esse vier a ser confirmado
como o montante coberto, a sistema bancário nacional estará garantido, na
perspectiva dos clientes, numa percentagem, de acordo com dados actualizados,
superior aos 95 por cento dos depositantes.
REDACÇÃO: CAPTANIA NEWS
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